Termos e Condições

1. Identificação

Octavyne, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Av. do Contorno 6594, Savassi, Belo Horizonte — MG, 30110-044, Brasil. Contato: [email protected] | +55 (31) 99583-2107.

2. Objeto dos serviços

A Octavyne oferece serviços de apoio ao recrutamento mediante o uso de ferramentas de inteligência artificial, incluindo:

• Configuração de Apoio à Contratação: preparação assistida de materiais de recrutamento, incluindo modelos de descrições de cargos e perguntas de entrevistas, revisados pela equipe contratante, com sessão de orientação.
• Projeto de Fluxo de Recrutamento: organização do processo de triagem e agendamento com suporte de ferramentas de IA, documentação e checklist de imparcialidade.
• Parceria em Operações de Contratação: assessoria trimestral em processos de recrutamento com revisões periódicas e relatórios documentados.

Todos os serviços são de natureza consultiva e educacional. A Octavyne não toma decisões de contratação em nome do cliente. As decisões finais sobre seleção de candidatos permanecem, em todos os casos, sob responsabilidade da equipe contratante.

3. Contratação e pagamento

A contratação dos serviços formaliza-se por meio de proposta comercial aceita pelo cliente e/ou instrumento contratual específico. Os preços, condições e prazos são os definidos no instrumento de contratação vigente.

O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão da prestação dos serviços, sem prejuízo da cobrança de encargos previstos em contrato.

4. Obrigações do cliente

Ao contratar os serviços da Octavyne, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias à prestação dos serviços;
• Designar interlocutores com autoridade adequada para acompanhar o projeto;
• Utilizar os materiais e ferramentas entregues exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação trabalhista e antidiscriminatória aplicável;
• Manter a confidencialidade de metodologias, modelos e materiais fornecidos pela Octavyne;
• Informar a Octavyne sobre alterações relevantes no contexto do projeto que possam afetar o escopo ou os prazos acordados.

5. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias, modelos e documentos desenvolvidos pela Octavyne no âmbito dos serviços são de sua propriedade intelectual. Ao concluir o pagamento integral, o cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno em sua organização.

É vedada a reprodução, comercialização ou distribuição dos materiais a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Octavyne.

6. Limitação de responsabilidade

A Octavyne atua como prestadora de apoio e assessoria em processos de recrutamento. Não garantimos resultados específicos de contratação, como número de candidatos qualificados, tempo de preenchimento de vagas ou retenção de colaboradores.

A Octavyne não se responsabiliza por:

• Decisões de contratação tomadas pelo cliente com base nos materiais fornecidos;
• Uso dos materiais em desconformidade com orientações fornecidas ou com a legislação aplicável;
• Interrupções de serviços de terceiros utilizados pelo cliente em seus processos;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Octavyne perante o cliente excederá o valor pago pelos serviços no período a que se referir o evento causador do dano.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no curso da prestação dos serviços, incluindo dados de candidatos, estratégias de contratação e informações comerciais sensíveis. Essa obrigação persiste por 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual.

8. Prazo e rescisão

O prazo de cada serviço é o definido no instrumento de contratação. Qualquer das partes poderá encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo disposição contratual específica. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do cliente, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado.

9. Uso do site

O acesso ao site da Octavyne é gratuito e destinado a fins informativos. É proibido:

• Utilizar o site de forma que cause danos ou prejudique sua disponibilidade;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Utilizar ferramentas automatizadas de coleta de dados (scraping) sem autorização prévia;
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial por meio dos canais de contato disponíveis.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Octavyne é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao contratar nossos serviços, o cliente reconhece essa política e assume as obrigações de controlador de dados perante os candidatos cujos dados forem tratados no contexto dos serviços.

11. Alterações nos Termos

A Octavyne reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (31) 99583-2107
• Endereço: Av. do Contorno 6594, Savassi, Belo Horizonte — MG, 30110-044